Diário Oficial da União – 06/06/2016
Resolução RDC nº 82, de 03/06/2016, da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências. A principal inovação fica por parte das formas de apresentação permitidas para os produtos à base de bactérias, que agora inclui a forma líquida.
Com a referida publicação fica revogada a Resolução - RDC n° 179, de 3 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2006.