O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O que muda para os candidatos?
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros.
Com a retomada da regra, todos os novos condutores das categorias A e B também passam a precisar do exame para tirar a primeira habilitação.
Segundo a Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do exame atualmente varia entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região e da estrutura laboratorial disponível.
Por que o exame é obrigatório?
A medida visa reforçar a segurança no trânsito, garantindo que os novos motoristas atendam aos requisitos legais e estejam aptos a conduzir veículos de forma segura.
Como o exame funciona?
O teste é realizado por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas, permitindo identificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas ao longo de um período prolongado.
Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH até apresentar um novo exame com resultado negativo, conforme previsto na legislação.
Decisão do Congresso
A obrigatoriedade havia sido vetada pelo Poder Executivo em junho, mas o veto foi derrubado com ampla maioria:
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379 votos a favor e 51 contrários na Câmara dos Deputados
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70 votos a favor e 2 contrários no Senado Federal
A regra aguarda apenas a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
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